Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Trégua" — Trégua Centro de Mediação e Facilitação de Diálogo, com sede na Rua da Hora 745, Espinheiro, Recife – PE.
• "Serviços" — os formatos de facilitação de diálogo e consultoria de processo oferecidos pela Trégua, descritos no site.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com a Trégua para obter informações ou contratar serviços.
• "Site" — o endereço eletrônico tregua.sbs e suas subpáginas.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com qualquer instrumento específico firmado para prestação de serviços.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a solicitação de serviços da Trégua implicam a aceitação destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições, solicitamos que não utilize o site nem os serviços.

Os serviços da Trégua são destinados a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil para contratar. Ao entrar em contato, você declara atender a esse requisito.

3. Descrição dos serviços

A Trégua oferece três formatos de trabalho:

• Reunião Facilitada Única — sessão de 3 horas em sala neutra para duas partes, precedida de conversas individuais preparatórias.
• Diálogo de Governança Cooperativa — processo estruturado de 8 a 12 semanas para cooperativas e associações com divisão interna de governança.
• Consultoria de Processo e Documentação Interna — engajamento de 9 a 12 semanas para organizações que desejam documentar seu processo interno de tratamento de desentendimentos.

Os serviços são prestados presencialmente em Recife – PE, com possibilidade de etapas híbridas nos formatos de maior duração, conforme acordado em cada engajamento.

Escopo dos serviços: A Trégua presta exclusivamente serviços de facilitação de diálogo estruturado, consultoria de processo e treinamento operacional em aspectos não regulamentados. Os serviços não incluem assessoria jurídica, aconselhamento psicológico, terapia, mediação formal nos termos da Lei nº 13.140/2015, nem qualquer outra atividade que exija habilitação profissional regulamentada.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site e os serviços da Trégua, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários de contato
• Utilizar o site e os serviços para fins lícitos e conforme estes Termos
• Não reproduzir, distribuir ou utilizar comercialmente conteúdos do site sem autorização prévia por escrito
• Não tentar acessar sistemas, dados ou áreas do site para os quais não tenha autorização
• Informar a Trégua sobre qualquer inconsistência ou erro identificado nas informações prestadas

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no site da Trégua — incluindo textos, estrutura, metodologia descrita e identidade visual — é de propriedade da Trégua ou licenciado para uso por ela. É vedada a reprodução, adaptação ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o conteúdo do site para fins pessoais e informativos.

6. Condições de pagamento

Os valores dos formatos são:

• Reunião Facilitada Única: R$ 650
• Diálogo de Governança Cooperativa: R$ 3.420
• Consultoria de Processo e Documentação Interna: R$ 5.060

As condições de pagamento, parcelamento e cronograma são definidos no instrumento específico firmado para cada engajamento. Os valores acima são indicativos e podem ser ajustados conforme escopo acordado. A moeda aplicável é o Real Brasileiro (BRL).

Não há política de reembolso automático após o início de um processo. Cancelamentos e encerramento antecipado são tratados nos termos do instrumento específico de cada engajamento.

7. Termos específicos dos serviços

Para cada engajamento contratado, as partes firmarão um instrumento específico descrevendo escopo, cronograma, confidencialidade, condições de encerramento e demais aspectos operacionais. Esses instrumentos integram este Acordo.

A Trégua reserva-se o direito de recusar ou encerrar um engajamento quando identificar que a situação apresentada está fora do escopo de atuação descrito, ou quando surgirem circunstâncias que tornem a continuidade inadequada ou impossível.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços da Trégua são prestados "como são" — sem promessas de resultado específico. A facilitação de diálogo estruturado não produz garantias de acordo, reconciliação ou qualquer outro desfecho particular.

A Trégua não se responsabiliza por decisões tomadas pelas partes antes, durante ou após um processo de facilitação, nem pelo cumprimento de entendimentos registrados pelas próprias partes.

A responsabilidade total da Trégua em relação a qualquer engajamento fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço correspondente.

9. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Trégua por quaisquer perdas, danos ou custos — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido do site ou dos serviços, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros.

10. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento nas condições previstas no instrumento específico. O acesso ao site pode ser suspenso ou encerrado pela Trégua a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.

11. Resolução de conflitos

Em caso de conflito decorrente destes Termos ou dos serviços prestados, as partes buscam inicialmente uma resolução por meio de diálogo direto. Persistindo o conflito, elegem o foro da comarca de Recife, Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

13. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com os instrumentos específicos de cada engajamento, constituem o acordo completo entre as partes.
• Nulidade parcial: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: O usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Trégua.

14. Alterações a estes termos

A Trégua pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site, com nova data de vigência. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço Rua da Hora 745, Espinheiro, Recife – PE, 52020-010.